Termos de Uso do Maind

Identificador da versão do pacote legal: 2026-05-23

Texto aprovado em: 14 de julho de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Maind, disponibilizado pela Neuraxia Medical Technology LTDA, doravante denominada "Neuraxia". Ao criar uma conta e declarar sua aceitação, você confirma que leu e concorda com estes Termos.

1. Público e requisitos de uso

O Maind é destinado a médicos e estudantes de Medicina. Médicos devem usá-lo de acordo com sua habilitação profissional, normas éticas e regras institucionais aplicáveis. Estudantes de Medicina devem utilizá-lo em contexto educacional e sob a supervisão exigida pela instituição, atividade ou legislação aplicável.

Você declara que as informações profissionais fornecidas são verdadeiras, atuais e compatíveis com seu perfil. O uso por outro público, a representação indevida de qualificação profissional ou o exercício de atividade para a qual você não esteja autorizado são proibidos.

2. Conta e segurança

O acesso às funcionalidades protegidas exige uma conta Maind válida. Você é responsável por fornecer dados corretos, manter suas credenciais e seu dispositivo protegidos e comunicar prontamente à Neuraxia qualquer suspeita de acesso indevido. A conta é pessoal e não pode ser compartilhada, transferida, vendida ou usada para representar outra pessoa.

A criação da conta, a verificação do e-mail, a assinatura e a conclusão do perfil profissional são etapas distintas. A simples criação da conta não garante acesso às funcionalidades protegidas do Maind.

3. Licença de uso

Enquanto estes Termos forem cumpridos e o acesso aplicável estiver ativo, a Neuraxia concede a você uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o Maind conforme sua finalidade e a documentação disponibilizada. Nenhum direito de propriedade sobre o Maind é transferido a você.

4. Natureza assistiva e revisão humana

O Maind é um software assistivo. Seus recursos podem apoiar a organização de informações, a documentação, a estruturação de raciocínio e outras tarefas solicitadas pelo usuário, inclusive com o uso de inteligência artificial. O Maind não substitui julgamento clínico, diagnóstico médico, atendimento de urgência ou emergência, protocolos institucionais, diretrizes aplicáveis, supervisão profissional ou revisão humana qualificada.

Resultados gerados ou organizados pelo Maind podem conter limitações, omissões, inconsistências ou erros. Você deve revisar criticamente o conteúdo, confirmar informações relevantes em fontes apropriadas e decidir se ele é adequado ao caso antes de utilizá-lo em comunicação, registro, orientação, prescrição, encaminhamento ou conduta clínica. A responsabilidade pelas decisões profissionais permanece com o profissional e, quando aplicável, com a instituição responsável.

Para detalhes adicionais, consulte as Informações Importantes do Maind.

5. Dados e conteúdo inseridos

Você deve inserir apenas dados e conteúdos que esteja autorizado a usar e que sejam necessários para a finalidade pretendida. Cabe a você observar sigilo profissional, confidencialidade, políticas institucionais e legislação aplicável, além de evitar dados excessivos, irrelevantes ou obtidos de forma indevida.

Você mantém os direitos que possua sobre o conteúdo inserido. Ao usar o Maind, concede à Neuraxia autorização limitada para hospedar, processar, transmitir e apresentar esse conteúdo somente na medida necessária para operar, proteger e prestar o serviço, cumprir estes Termos e atender obrigações legais. Recursos identificados como "Prontuários" são ferramentas privadas de organização e não substituem os registros oficiais ou as obrigações documentais exigidas do profissional ou da instituição.

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do Maind.

6. Assinaturas, cobrança e restauração

O download do aplicativo pode ser gratuito, mas o acesso às funcionalidades protegidas depende de assinatura ou período promocional ativo, quando oferecido e quando você for elegível. Planos, preços, moedas, periodicidade, tributos, condições promocionais e elegibilidade exibidos no momento da compra são definidos e processados pela App Store ou Google Play, com suporte de infraestrutura da RevenueCat. Estes Termos não garantem preço, desconto ou período de teste específico.

A assinatura pode ser renovada automaticamente de acordo com as condições apresentadas pela loja. Compra, cobrança, renovação, cancelamento, reembolso e expiração são regidos também pelos termos da plataforma pela qual a assinatura foi realizada. Os dados de pagamento são processados pela plataforma de compra conforme suas próprias políticas.

A restauração de uma compra depende de ação explícita sua no Maind e da confirmação da conta e da loja aplicáveis. A abertura do fluxo de compra, a seleção de um plano ou uma cobrança ainda pendente não concede acesso até que a assinatura ativa seja confirmada.

7. Gestão da assinatura e exclusão da conta

Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura pela App Store ou Google Play, conforme a plataforma de compra. O cancelamento da renovação pode manter o acesso até o fim do período já pago, de acordo com o estado informado pela loja.

Excluir a conta Maind e cancelar a assinatura são ações separadas. A exclusão da conta não cancela cobrança ou renovação na loja. Se desejar encerrar ambas, gerencie a assinatura na plataforma de compra e solicite a exclusão da conta separadamente. As instruções estão na página de Suporte do Maind.

8. Uso aceitável

Ao usar o Maind, você não deve:

violar leis, normas profissionais, direitos de terceiros ou regras institucionais;
inserir conteúdo ilícito, malicioso, enganoso ou que não esteja autorizado a usar;
tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas, dados ou recursos;
interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento do Maind;
contornar controles de acesso, assinatura, limites técnicos ou medidas de proteção;
copiar, modificar, distribuir, vender ou explorar o Maind fora da licença concedida;
realizar engenharia reversa, salvo quando esse direito não puder ser restringido por lei;
usar o Maind para diagnóstico, prescrição ou decisão clínica autônoma, sem revisão humana.

9. Suspensão e encerramento

A Neuraxia pode restringir, suspender ou encerrar o acesso quando houver violação destes Termos, risco à segurança, fraude, uso ilícito, exigência legal, perda das condições de elegibilidade ou necessidade de proteger usuários, terceiros ou o serviço. Quando razoável e permitido, buscaremos comunicar a medida e oferecer um canal de suporte.

Você pode deixar de usar o Maind a qualquer momento. O encerramento da conta não elimina obrigações ou responsabilidades constituídas antes do encerramento e não afasta tratamentos ou retenções exigidos ou permitidos pela legislação aplicável.

10. Disponibilidade e alterações

O Maind pode passar por manutenção, correções, atualizações, interrupções ou alterações de funcionalidades. Não oferecemos um nível de serviço ou disponibilidade contínua por meio destes Termos. Podemos modificar ou descontinuar partes do serviço por razões técnicas, operacionais, de segurança, legais ou comerciais, respeitando direitos obrigatórios e compromissos vigentes.

11. Propriedade intelectual

O Maind, sua marca, software, interfaces, documentação, elementos visuais e demais materiais fornecidos pela Neuraxia são protegidos pela legislação aplicável e pertencem à Neuraxia ou a seus licenciantes. Feedback enviado voluntariamente pode ser usado para melhorar o serviço sem que isso transfira à Neuraxia a propriedade do conteúdo clínico ou pessoal inserido por você.

12. Responsabilidades e direitos obrigatórios

Você responde pelo uso da sua conta, pelos dados que decide inserir e pela revisão e aplicação profissional dos resultados. A Neuraxia responde por suas obrigações na forma da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos, garantias ou responsabilidades que não possam ser validamente afastados, inclusive os direitos previstos na legislação de proteção de dados e, quando aplicável, de defesa do consumidor.

13. Documentos relacionados

Estes Termos integram o pacote legal do Maind com a Política de Privacidade e as Informações Importantes. Esses documentos permanecem disponíveis para consulta pública e devem ser lidos em conjunto.

14. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas no foro competente definido pela legislação aplicável, preservadas as regras obrigatórias de competência e os direitos que não possam ser renunciados.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o Maind, escreva para [email protected]. Você também pode consultar o Suporte do Maind ou retornar à página inicial da Neuraxia.